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quarta-feira, 21 de março de 2012

Senado vota reforma política nesta quarta-feira


BRASÍLIA - O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), confirmou a realização de sessão extraordinária nesta quarta-feira (21), às 11h, para apreciação de pauta temática composta de propostas relacionadas à reforma política. As matérias prontas para votação tratam de temas como coligações partidárias, financiamento de campanha, suplentes e fidelidade partidária.

Coligações

A proposta (PEC nº 40/2011) que permite coligações eleitorais apenas nas eleições majoritárias (para presidente da República, governador e prefeito) passa pela quinta e última sessão de discussão no plenário. No entanto, a votação da proposta poderá ser adiada caso a matéria receba emendas de plenário, que deverão ser analisadas pela CCJ.

Financiamento

Outra proposta em pauta é o projeto que trata do financiamento público de campanha (PLS nº 268/2011), que prevê a destinação pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de R$ 7 por eleitor inscrito para uso de partidos políticos e candidatos em campanhas eleitorais. O projeto, aprovado na CCJ, recebeu recurso para votação em plenário.

Data de posse

Segundo a PEC nº 38/2011, também, pronta para votação, o presidente da República passa a tomar posse em 15 de janeiro, enquanto para governadores e prefeitos fica estabelecida a data de 10 de janeiro. Atualmente, todos tomam posse em 1º de janeiro. A proposta ainda estabelece, por emenda aprovada na CCJ, a data unificada de posse em 1º de fevereiro para deputados estaduais e distritais. O mandato de cinco anos para cargos executivos, originalmente proposto na PEC, foi rejeitado na CCJ.

Referendo

Vai ao primeiro turno de votação a PEC nº 42/2011, que estabelece a exigência de aprovação em referendo de qualquer lei ou emenda constitucional que altere o sistema eleitoral. Nas cinco sessões de discussão, a matéria não recebeu emendas em plenário.

Suplência

Outra proposta que deve ser analisada é a PEC 37/2011, que reduz de dois para um o número de suplentes de senador e proíbe que o suplente seja cônjuge ou parente do titular. Também estabelece que sejam convocadas novas eleições no caso de vacância permanente do cargo. Emenda de plenário apresentada por Romero Jucá (PMDB-RR) prevê que, em caso de vacância decorrente de homicídio do titular, o suplente será convocado, para assegurar que um aliado político assuma o mandato. O senador Luiz Henrique (PMDB-SC) emitiu relatório pela rejeição da emenda.

Fidelidade partidária

Também está na pauta do plenário o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 266/2011, que dispõe que não ocorrerá perda de mandato quando a desfiliação partidária ocorrer por justa causa, ou seja, por criação de novo partido, incorporação ou fusão de legenda, desvio de programa partidário e grave discriminação pessoal.

A criação de novo partido como justa causa para desfiliação foi excluída durante a tramitação inicial da proposta na CCJ. No entanto, a hipótese foi reincluída por meio de emenda de plenário, sendo aprovada em nova votação na comissão.

Lista fechada

Ainda aguarda deliberação na CCJ um dos temas mais polêmicos da reforma: a instituição do sistema eleitoral proporcional de listas fechadas nas eleições para a Câmara dos Deputados (PEC nº 43/2011). A matéria, que tramita em conjunto com a PEC 23/2011, foi rejeitada na CCJ, mas recebeu recurso para votação em plenário. As propostas voltaram à comissão, por conta de requerimento pedindo para que tramitem em separado. A matéria foi retirada de pauta a pedido do relator, Romero Jucá, para reexame do parecer.

Aprovações e rejeições

Do conjunto de 11 proposições apresentadas pela Comissão da Reforma Política ao presidente do Senado, José Sarney, duas já foram aprovadas: o PLS nº 265/2011, que veda a transferência de domicílio eleitoral de prefeitos e vice-prefeitos durante o exercício do mandato, e o PLS 267/2011, que trata da cláusula de desempenho partidário nas eleições. Ambas passaram pela CCJ terminativamente e foram enviadas à Câmara dos Deputados.

Os senadores, também, já rejeitaram duas propostas apresentadas pela Comissão: a PEC nº 39/2011, que acabava com a possibilidade de reeleição para presidente, governador e prefeito, e a PEC nº 41/2011, que acabava com a exigência de filiação partidária para candidatos em eleições municipais.

28 DE MARÇO - DIA NACIONAL DE LUTA DOS ESTUDANTES


28 de Março é celebrado o Dia Nacional de Luta dos Estudantes. Esta data homenageia o secundarista Edson Luís de Lima Souto que em 1968 foi assassinado com tiros a queima roupa pela Polícia Militar, no Rio de Janeiro. Fora o primeiro estudante que tombou morto diante da ditadura. Ele participava de um ato no restaurante estudantil Calabouço, foco de grandes mobilizações, reivindicando melhorias na alimentação, diminuição no preço e o término das obras do local. A PM adentrou o restaurante metralhando indiscriminadamente, deixando vários feridos e outros mortos, como o estudante Benedito Frazão Dutra, que faleceu dias depois.

O corpo de Edson Luís foi levado imediatamente pelos próprios companheiros para ser velado na Assembleia Legislativa, e depois por cerca de 50 mil pessoas para ser sepultado. Nem sua missa de 7º dia foi poupada, onde os militares voltaram a atacar os presentes na igreja da Candelária, deixando outros feridos. A morte de Edson Luís gerou comoção e revolta nacional. Organizaram-se nos meses seguintes combativas passeatas e greves gerais com milhares de pessoas em mais de 20 cidades em todo Brasil, às quais tiveram mais presos, feridos e outros mortos pela ditadura.

Em decorrência desta data, e este ano completando 44 anos de seu assassinato, a RECC todos os anos faz questão de manter viva a memória do camarada Edson Luís. E de todos aqueles que foram perseguidos, torturados ou assassinados enfrentando a sanguinária ditadura civil-militar da burguesia. Convocamos os estudantes do Brasil para celebrarem a data, realizando em suas escolas e cidades atividades entre a semana de 25 a 31 de Março. Não podemos permitir que apaguem nossa história e nossa luta, tal como assassinaram nossos camaradas. O esquecimento é a morte. A luta é a vida.

A FORÇA POLÍTICA DE ASSIS FILHO


A boa madeira não cresce em sossego; quanto mais fortes os ventos, mais resistentes são as árvores”. Liderança não se improvisa. O jovem vereador de Pio XII Assis Filho é a imagem viva de um momento vivido por dezenas de jovens em todo o país: o despontar de uma liderança política alicerçada sobretudo na arte de mobilizar e movida pelo desafio de superar obstáculos.
Se alguma dúvida sobre isso existia, sua performance durante a realização do I Congresso Estadual de Juventude do PMDB realizado na última sexta (09) em São Luís se encarregou de desfazê-lo. Aliado de primeira hora do Governo do Estado, não é de hoje que a fidelidade de Assis Filho é testada, comprovada e aprovada. Desde que Roseana reassumiu o governo e o então Secretário de Esporte e Juventude Roberto Costa-PMDB decidiu priorizar as questões voltadas para a juventude, Assis Filho sempre esteve por perto. Mobilizador como ninguém e liderança inconteste, o vereador deixou de ser de Pio XII e passou a ser do Maranhão. Esteve à frente da organização dos principais eventos de juventude realizados no Estado, percorrendo municípios na intenção de tornar conhecida e ampliada a discussão em torno da temática juvenil. Assis Filho é um exemplo de coerência e retidão e se apresenta como um dos jovens com futuro político mais promissor das atuais lideranças advindas dos movimentos. Gosta do que faz e sabe o que fazer.
Assumiu a JPMDB sob as bênçãos de Roseana Sarney (governadora), João Alberto (senador), André Campos (Secretário de Estado da Juventude), Marco Antonio Cabral (futuro Presidente Nacional da JPMDB), Remi Ribeiro (Presidente Estadual do PMDB) e do seu padrinho político Roberto Costa (Deputado Estadual). Poucas lideranças possuem tanto prestígio político quanto ele, ao conseguir mobilizar 43 municípios do interior do Estado e tantas autoridades para assistirem sua investidura à frente da liderança jovem do maior partido desse país e nesse caso especial, na terra de Sarney.
Roberto Costa não esconde a preferência pelo afilhado. Todos esses apoios em torno de Assis Filho são alicerçados, sobretudo em sua lealdade, companheirismo, habilidade e sensibilidade política. E carismático e tem o dom de transformar alianças políticas em relações de amizade. O menino de Pio XII tem em suas mãos os destinos da juventude do partido de Roseana no Maranhão e os reflexos desse trabalho para o Brasil. Assis Filho foi aclamado para está à frente da JPMDB. Será um grande presidente, mas acima de tudo continuará sendo um grande amigo.
Fonte: Portal Gaditas

Vargem Grande: Oposição Unida


Enquanto os governistas sofrem com o dilema da inelegibilidade do Prefeito Miguel Fernandes (PMDB), a oposição de Vargem Grande vem demonstrando cada vez mais maturidade e organização. Os governistas toda semana surgem com um nome diferente e os oponentes cada vez mais se organizando e trabalhando em torno dos seus nomes que há tempo foram apresentados. A Frente Partidária Oposicionista de Vargem Grande que tem se esforçado ao máximo e focado a união de todas as forças oposicionistas realizou na última quarta-feira (14) uma reunião com os pré-candidatos a prefeito da Frente, Edmilson Carneiro (PT), Eranildes Coelho (PP), Francisca Braz (PCB), Toinho do Juvenil (PPS) e Toninho Abreu (PP), a reunião foi mediada por uma comissão formada por representantes de partidos que compõem a Frente. A principal discussão da reunião foi sobre quando e como será realizada a pesquisa de opinião pública que definirá quem será candidato a prefeito e a vice-prefeito pela oposição. Ao final da reunião os pré-candidatos assinaram um ajuste de conduta onde todos comprometeram-se em conter o ânimos de seus aliados para que assim não haja nenhum tipo de mal estar no Grupo.

Matador de Diego Teria Participado do Incêndio da TV Líder de Vargem Grande


Logo após o crime ocorrido na última sexta-feira (16), a polícia soube através de informações que Marcelo de Sousa Matias, estaria na Vila Izamara e tentava fugir para a cidade de Vargem Grande, MA.

A partir daí, a equipe de investigadores comandada pelo delegado George Marques começaram a investigar. Na manhã de segunda-feira (19), os policiais seguiram para Vargem Grande, lá foram informados que Marcelo de Sousa teria ido para São Luis. “Através de informantes, soubemos o modelo do carro no qual o acusado estaria fugindo e conseguimos efetuar a prisão dele já na chegada há São Luis”, disse o delegado ao CN1.

Em depoimento prestado ao delegado George Marques, o acusado disse que parou a moto onde a vítima (Clayton Diego Boasqually), estava e que após uma breve discussão a vitima teria chamado Marcelo de “cagueta” e de “comédia”. Marcelo de Sousa, disse ainda que a vitima teria lhe ofendido, dizendo que ele não era homem.

Marcelo, alegou que não aguentou essas provocações, foi até em casa e pegou uma arma de fogo (que ele alega ser um calibre 32 e na qual a policia investiga, porque ainda aguarda o laudo do IML – Instituto Médico Legal), em seguida voltou ao local e sem dizer nada, disparou três vezes contra a vítima, segundo o delegado impossibilitando a defesa de Clayton Diego.

Incêndio Criminoso
Marcelo seria acusado de outros crimes, inclusive, de acordo com a polícia de Vargem Grande, ele teria sido indiciado como participante do incêndio criminoso da TV Líder naquele município.

Uma equipe da TV Líder se dirige neste momento a Chapadinha para tentar ouvir o acusado.

Com Informações e Foto: CN1/Luis Carlos Jr.

quinta-feira, 15 de março de 2012

Louro do PSOL lança pré-candidatura


Em clima de festa, o militante do PSOL de Vargem Grande, Louro dos Portões lança sua Pré - candidatura a vereador. Aconteceu neste Domingo 11/03 em sua residencia, o almoço de lançamento da Pré - candidatura do militante do Partido Socialismo e Liberdade - PSOL, Louro dos Portões. Além dos amigos e correligionários políticos, estiveram presentes no evento, o Pré - candidato a vereador pelo PSOL Thiago Braz, e os quatro pré - candidatos da oposição a Prefeitura de Vargem Grande, Sr. Edimilson Carneiro (PT), Toinho do Juvenil (PPS), Francisca Braz (PCB) e Eranildes Coelho (PP). Os discursos soaram em torno da união da oposição e da importância do combate a atual administração.

quinta-feira, 8 de março de 2012

A origem do movimento de Mulheres em Vargem Grande.


O dia Internacional da Mulher tem origem em 08 de março de 1857, quando em Nova Iorque, 130 operárias morreram carbonizadas, pois reivindicavam melhores condições de salários, tais como:

1. Redução da carga horária de trabalho para dez horas (as fabricas exigiam 16h de trabalho diários);

2. Equiparação de salários com os homens ( as mulheres chegavam a receber até um terço a menos do salário de um homem, para executar o mesmo tipo de trabalho);

3. Tratamento digno dentro do ambiente de trabalho.

Em um total ato de desumanidade estas guerreiras, deram seu sangue na luta, 1910, durante uma conferência na Dinamarca, ficou decidido que o 08 de março passaria a ser o "Dia Internacional da Mulher", em homenagem as mulheres que morreram na fábrica em 1857. Mas somente no ano de 1975, através de um decreto, a data foi oficializada pela ONU (Organização das Nações Unidas).

No Brasil, Podemos dizer que o dia 24 de fevereiro de 1932 foi um marco na história da mulher brasileira. Nesta data foi instituído o voto feminino, as mulheres conquistavam depois de muitos anos de reivindicações e discussões, o direito de votar e serem eleitas para cargos no executivo e legislativo.

Em Vargem Grande – MA, a luta das mulheres por conquista de direitos e de espaço tem seu marco entre as décadas de 70 a 90, tendo como grandes expoentes desta luta as senhoras Francisca Braz, Helena da Cáritas, Professora Alice Bezerra, Professora Dudu, Ilma Mesquita, Dona Francisquinha, Dona Otilha, Maria Oliveira, Isabel, Maria do Cantinho, Graça Coco, Nini Barros, Dona Eva, Dona Odinéia, entre outras. O trabalho era voltado para a conscientização de muitas mulheres que viviam à margem da sociedade, e estas, por falta de conhecimento e oportunidades acabavam se deixando levar para a Prostituição.

O tráfico de mulheres, a prostituição e a violência eram de grandes proporções, foi quando em 1985, por incentivo do Padre Antonio Mamedes Fernandes foi criando em Vargem Grande a Pastoral da Mulher Marginalizada, movimento ligado a Igreja Católica, várias mulheres foram convidadas a participar deste movimento, porém bem poucas aceitaram o desafio de evangelizar e conscientizar mulheres que viviam em casas de prostituição, nas vielas e nas periferias de nossa cidade. A Pastoral da Mulher foi coordenada durante muito tempo por Dona Francisca Braz, mulher de luta e de muita fé que aceitou este desafio. Francisca e suas companheiras enfrentaram vários desafios, lembro – me que quando criança eu participava das passeatas e manifestações que marcavam o dia 08 de março daquele período, lembro-me de participar das reuniões de formação e de planejamento dos trabalhos, da luta para que estas mulheres conseguissem seu espaço na sociedade da época, uma sociedade machista e totalitária. Hoje apesar das grandes conquistas, a nova velha luta continua a mesma, apenas com uma nova roupagem, com um ar de modernidade.

A meu ver, esta data, não se pretende apenas comemorar, mais sim discutir o papel da mulher na sociedade atual, lutar para diminuir e, quem sabe um dia terminar, com o preconceito e a desvalorização da mulher. Mesmo com todos os avanços, elas ainda sofrem, em muitos locais, com salários baixos, violência masculina, jornada excessiva de trabalho e desvantagens na carreira profissional. Parabéns a todas as Mulheres que fizeram e que fazem nossa História, que nos mostram no dia a dia como conquistar direitos e espaço, sempre com muita dedicação, responsabilidade e competência, muito foi conquistado, mas muito ainda há para ser modificado nesta história.

segunda-feira, 5 de março de 2012

CNJ VIRÁ AO MARANHÃO DILIGENCIAR 'CASO JORGE MORENO'

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) retirou da pauta da sessão de ontem o processo de revisão disciplinar do juiz Jorge Moreno. O conselheiro Bruno Dantas relator do processo, achou imprescindível a realização de diligência, a fim de verificar o motivo pelo qual importante documento favorável à defesa do magistrado não foi anexado ao processo original.
Jorge Moreno foi aposentado compulsoriamente em 2009 acusado de realizar atividades política-partidária quando atuava na comarca de Santa Quitéria. A suposta conduta incompatível foi denunciada pelo deputado estadual Max Barros (ex-DEM, hoje no PMDB).

Fonte: Blog do Itevaldo

PROMOTOR HENRIQUE HELDER AMEAÇA "ENCHER DE PORRADA" MEMBRO DO NÚCLEO DE CIDADANIA DE BELÁGUA

Dirigentes do Núcleo de Defesa dos Direitos da Cidadania de Belágua, acusam o promotor de Justiça de Urbano Santos, Henrique Helder de Lima Pinho de ameaçar “encher de porrada” um dos integrantes do núcleo identificado como Ivan.

Ivan registrou um Boletim de Ocorrência, na Delegacia de Urbano Santos. Segundo a direção do Núcleo de Defesa, Henrique Helder se irritou depois que Ivan se referiu a ele usando o pronome de tratamento "você".
“Nós queremos saber se você pode nos dar uma certidão dizendo quais os procedimentos adotados?”. Henrique Helder teria respondido: "desde quando eu te dei autorização para me chamar de ‘você’?".
Depois dos questionamentos, Ivan justificava aos demais companheiros que "chamar o promotor de você não é nenhum crime pois este é um pronome de tratamento legal que não é proibido". Ao ouvir isto, o promotor Henrique Helder se dirigiu a Ivan ordenando:

"Sai da sala que tu é um pilantra, e mau caráter, não sei onde estou que não te encho de porrada".

De acordo com os dirigentes do Núcleo de Defesa, em seguida, o teria posto Ivan para fora da sala aos empurrões. Oito moradores do Povoado Pau Ferrado II, Belágua testemunharam o fato.
Fonte: Blog do Itevaldo.

segunda-feira, 13 de fevereiro de 2012

MPMA solicita realização de concurso público em Vargem Grande

A Promotoria de Justiça da Comarca de Vargem Grande pediu, em 9 de fevereiro, como medida liminar, que o referido município realize, no prazo de 45 dias, concurso público para substituir servidores que ocupam cargos temporários. Ajuizou a Ação Civil Pública o promotor de Justiça Benedito de Jesus Nascimento Neto.

Vista parcial da sede do município

O certame deve obedecer a todas as etapas e procedimentos legais. Em caso de descumprimento, está prevista uma multa diária de R$ 10 mil.

IRREGULARIDADE
No ano de 2009, o prefeito Miguel Rodrigues Fernandes contratou temporariamente professores para atender a demanda na área da educação. Foram contratados 80 profissionais, após autorização Legislativa, por intermédio de Lei Ordinária Municipal, sob alegação de necessidade temporária de excepcional interesse público. A prática foi repetida nos anos de 2010 e 2011.

O Ministério Público do Maranhão apurou que, precisamente, em 2009 e 2010, as contratações temporárias de professores não obedeceram sequer a processo seletivo simplificado, como exige a lei. Em 2011, foi realizado um processo seletivo, depois do promotor de Justiça ter advertido o advogado do município e o secretário municipal de administração sobre a necessidade da seleção simplificada.

"A escolha dos servidores obedeceu a critérios pessoais, em desrespeito aos princípios constitucionais da acessibilidade, da obrigatoriedade de concurso público, da moralidade, da eficiência, da impessoalidade e do bom senso", afirmou o promotor de Justiça, na ação.

Foi constatado, ainda, que as leis ordinárias municipais autorizavam as contratações pelo prazo de seis meses, mas o prefeito, por decreto, prorrogava os prazos de validade.

O município de Vargem Grande fica localizado a 175km de São Luís.

(CCOM - MPMA)